Direito do Trabalho
Desvio de função: quando o trabalhador tem direito a diferenças salariais
Imagine alguém registrado como atendente que, na prática, gerencia a loja: abre e fecha o caixa, coordena a equipe, responde pelas metas. Isso é desvio de função, situação em que o empregado exerce, de forma habitual, atividades de um cargo diferente daquele para o qual foi contratado, normalmente mais complexo e mais bem remunerado.
Desvio e acúmulo não são a mesma coisa
- Desvio de função: o empregado deixa as tarefas do seu cargo e passa a exercer as de outro.
- Acúmulo de função: o empregado mantém as tarefas originais e soma a elas atribuições de outra função.
A distinção importa porque muda o fundamento e o tipo de pedido feito na ação.
O que pode ser cobrado
O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento, mas gera direito às diferenças salariais correspondentes (Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1).
Na prática, o trabalhador pode pedir:
- a diferença entre o salário recebido e o salário da função efetivamente exercida, mês a mês;
- os reflexos dessa diferença em 13º salário, férias com 1/3, FGTS e, se for o caso, verbas rescisórias;
- a retificação da carteira de trabalho, quando cabível.
Como se mede a diferença
O parâmetro costuma vir de:
- o plano de cargos e salários da empresa, se existir;
- a norma coletiva da categoria (convenção ou acordo coletivo), que muitas vezes fixa pisos por função;
- o salário pago a outros empregados que exercem oficialmente a mesma função.
Provas que fazem diferença
- e-mails, mensagens e ordens recebidas como responsável pelo setor;
- escalas, relatórios, assinaturas em documentos típicos do cargo;
- crachás, uniformes ou cadastros em sistemas com a função real;
- testemunhas que presenciaram a rotina de trabalho.
Atenção aos prazos
Os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos, observado o limite de dois anos após o término do contrato. Por isso, quem identifica o desvio deve buscar orientação o quanto antes.
Em resumo
Exercer função superior sem receber por ela gera direito a diferenças salariais e reflexos. Com provas bem organizadas, o cálculo é objetivo e o pedido ganha força.
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta a um advogado. A legislação e a jurisprudência podem mudar; confira a data de publicação.