LGPD
Política de Privacidade
Esta política explica como o escritório Lucas Miranda Advogados trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é o escritório Lucas Miranda Advogados, sob responsabilidade do Dr. Lucas Otávio Pinheiro de Miranda (OAB/MG 184.994), com sede em Ibirité/MG.
2. Quais dados coletamos
Este site não possui formulários de cadastro. Quando você inicia um atendimento pelo WhatsApp, tratamos os dados que você nos envia: nome, telefone, cidade, o relato do caso (inclusive áudios) e os documentos que compartilhar.
Para medir o uso do site, podem ser coletadas estatísticas de acesso agregadas e sem identificação pessoal.
3. Para que usamos
Usamos os dados exclusivamente para analisar a sua demanda, retornar o contato, elaborar proposta de honorários e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios. Não vendemos nem compartilhamos dados para fins comerciais.
4. Base legal
O tratamento se apoia no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares a contrato solicitados por você e no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.
5. Sigilo e segurança
Todas as informações são protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Adotamos medidas técnicas de segurança, com acesso restrito à equipe do escritório.
Parte da infraestrutura tecnológica do escritório (servidores e serviços em nuvem) pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as garantias da LGPD, com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção de dados.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados de quem não contrata o escritório são eliminados em até 12 meses após o último contato, salvo obrigação legal. Os dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento. Basta solicitar pelo mesmo canal de atendimento.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página.
Última atualização: novembro de 2026.